INFORMAÇÕES JURÍDICAS

http://www.rodriguespinheiro.adv.br/

Pode publicar junto o informativo que foi veiculado no jornal do Sindpen-DF.

O SINDPEN-DF disponibiliza aos seus filiados, através do seu novo escritório jurídico Rodrigues Pinheiro, as seguintes demandas judiciais:

-ação de retroativo de adicional noturno

Documentos Necessários:

1) cópia RG, CPF e comprovante de endereço.

2) procuração assinada, disponibilizada na sede do SINDPEN-DF.

3) declaração de hipossuficiência disponibilizada na sede do SINDPEN-DF.

3) Ficha financeira, disponível do Portal do Servidor do GDF.

4) Declaração de lotação do servidor do período em que laborou ou como plantonista. (fornecida no NUEX das unidades prisionais).

 

-ação de retroativo de adicional de insalubridade

1) cópia RG, CPF e comprovante de endereço.

2) procuração assinada, disponibilizada na sede do SINDPEN-DF.

3) declaração de hipossuficiência disponibilizada na sede do SINDPEN-DF.

3) Ficha financeira, disponível do Portal do Servidor do GDF.

4) Declaração de lotação do servidor do período em que laborou em condição insalubre;

5) LTCAT – Laudo Técnico Das Condições Ambientais do Trabalho (disponibilizado em cópia física na SSP-DF)

 

-ação de gratificação de chefia: servidores que ocupam ou ocuparam cargo de chefia sem a devida contraprestação financeira.

1) cópia RG, CPF e comprovante de endereço.

2) procuração assinada, disponibilizada na sede do SINDPEN-DF.

3) declaração de hipossuficiência disponibilizada na sede do SINDPEN-DF.

3) Ficha financeira, disponível do Portal do Servidor do GDF.

5) Documentos comprobatórios de que o servidor exerceu cargo de chefia (cópia do livro de ocorrências, ofícios enviados, declaração da unidade, etc)

 

Além disso, as seguintes ações coletivas:

1) EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES E COBRANÇA DO RETROATIVO

2) PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE HORA NOTURNA

3) ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS.

4) AÇÃO DE ABONO DE PONTO DOS PLANTONISTAS

5) AÇÃO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

 

AINDA NÃO É FILIADO? PROCURE NOSSA SEDE OU CONTATE UM DOS NOSSOS DIRETORES