AGEPEN-BRASIL informa

AGEPEN-BRASIL garante inclusão da categoria nas regras de aposentadoria especial.

A Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil – AGEPEN-BRASIL informa que foi apresentada hoje a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência, e regras gerais relativas a aposentadoria e proventos . Nos últimos dez dias, dirigentes da entidade se reuniram no Ministério da Justiça e Segurança Pública e na Casa Civil da Presidência da República para tratar do tema. Juntamente com União dos Policiais do Brasil – UPB, a AGEPEN-BRASIL conseguiu garantir que os agentes penitenciários do país fossem enquadrados nas mesmas regras que as carreiras policiais, assim como foi compromisso do secretario executivo da Casa Civil, sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub. Na ocasião da reunião na Casa Civil, (18/02) o presidente da entidade, Leandro Allan, informou se fazia necessário constar expressamente no texto da reforma que os agentes penitenciários teriam as mesmas regras das forças policiais. Já na terça, dia 19, a AGEPEN-BRASIL enviou o texto de justificativa para a inclusão da categoria nas regras de aposentadoria diferenciada. Foram inclusive, contemplados itens como integralidade de vencimentos e paridade com os profissionais da ativa. Apesar disso, as mulheres agentes penitenciárias ganharam mais cinco anos na atividade, diferentemente das mulheres policiais. Cabe agora as entidades representativas das categorias avaliar detalhadamente a letra da reforma apresentada para propor alterações no Congresso Nacional junto aos parlamentares e garantir o melhor direito as suas categorias, e este será o papel da AGEPEN-BRASIL, como defensora dos direitos e prerrogativas da classe em todo país.

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