COMISSÃO ELEITORAL 2018 DIVULGA REGIMENTO DAS ELEIÇÕES SINDICAIS

A Comissão Eleitoral 2018, organizadora do processo eletivo de renovação da diretoria executiva e conselho fiscal do SINDPEN-DF, triênio 2019-2021, torna público o Regimento Eleitoral que irá regulamentar todos os dias de votação, a partir do dia 10 de dezembro de 2018 até o dia 14 de dezembro de 2018, entre 11 horas e 14 horas.
DO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO
Artigo 1° As mesas coletoras de votos serão constituídas de 01 (um) Presidente, 01 (um) mesário, escolhidos pelas chapas concorrentes e empossados pela Comissão Eleitoral.
§1º – Serão instaladas mesas coletoras em locais estratégicos definidos pela Comissão Eleitoral.
§ 2º Cada unidade contará com uma urna, ao menos duas canetas (azul ou preta), uma cópia do Regimento Eleitoral, a ata de abertura e fechamento da urna, as cédulas carimbadas e assinadas com os membros designados pela comissão eleitoral, além da lista com nome dos votantes com local próprio para assinatura.
§ 3º As urnas deverão permanecer em lugar fixo e visível no período em que estiverem abertas. Se houver a necessidade de mudança de local, cabe à CE fechar a urna e reabri-la no novo local.
§ 4º Não será, sob nenhuma circunstância, permitida a presença de material de campanha no interior da área isolada para a URNA, sob a pena de anulação da urna de acordo com julgamento da CE.
§ 5° Os trabalhos de cada mesa coletora poderão ser acompanhados por fiscais designados pelas chapas concorrentes, nomeados pela comissão eleitoral e escolhidos na proporção de até dois fiscais por chapa registrada.
Artigo 2º São deveres do mesário:
a) Garantir o sigilo do voto, usando para isso o espaço pré-determinado de votação que será demarcado pela CE (cabine de votação).
b) Solicitar que o votante se identifique dizendo o seu nome completo, matrícula e local de lotação, apresentando preferencialmente a identidade funcional.
c) Garantir que cada eleitor assine a lista de votação da eleição;
d) Rubricar o verso de cada uma das cédulas entregues aos eleitores antes da votação, certificando-se que estas estão carimbadas pela CE;
e) Preencher corretamente a ata de abertura e fechamento da urna.
§ 1º Em nenhuma circunstância será permitido aos membros da mesa e fiscais indicar ou sugerir voto, sob a pena de anulação da urna de acordo com julgamento da CE;
§ 2º Os membros da mesa e fiscais que não observarem estas normas poderão ser destituídos, a critério da CE.
Artigo 3º A abertura e fechamento das urnas, após cada período de votação, deverá sempre ser realizada pela composição da mesa, excluindo-se os fiscais.
§ 1º O fechamento das urnas deverá ser feito através do registro em ata, bem como do lacre na respectiva urna. O lacre deverá obrigatoriamente ser rubricado pelo presidente, mesário, podendo também, ser rubricado pelos fiscais, membros das chapas e testemunhas.
§ 2º Todo procedimento de troca de componentes da mesa deverá ser registrado na ata de abertura e fechamento da urna, e assinado pelos membros da mesa.
Artigo 4º Após o encerramento de cada dia de votação, as urnas, assim como todo o material utilizado pela mesa e pela CE deverá permanecer lacrado em poder da CE e em local indicado por esta.
Artigo 5º Cada chapa poderá indicar fiscais que devem obrigatoriamente ser das chapas inscritas.
§ 1º Compete aos fiscais:
a) Zelar pelo cumprimento deste regimento, garantindo a lisura deste processo;
b) Fazer registrar em ata qualquer irregularidade que tenha ocorrido no período de votação.
§ 2º É vedado aos fiscais permanecer na área isolada, bem como praticar constrangimento de qualquer natureza, seja aos membros da mesa, seja aos eleitores, sob a penalidade até mesmo de impugnação da urna de acordo com julgamento da CE.
Artigo 6º Qualquer participante do processo eleitoral, poderá registrar em ata qualquer irregularidade que venha a presenciar, desde que registre seu nome, matrícula e RG, assinatura e que não retire a ata do local da votação.
Parágrafo único. Não serão considerados pela CE observações não identificadas.
Artigo 7º A qualquer momento, todo e qualquer participante do processo eleitoral, poderá solicitar ao mesário acesso à cópia do Regimento Eleitoral que estará em poder da mesa, para leitura e conferência deste regimento.
Artigo 8° É vedado o voto em trânsito, por procuração e por correspondência.
§ 1º É vedado ao servidor vote em unidade diversa da qual é lotado.
Artigo 9º Quaisquer dúvidas sobre o procedimento de votação serão dirimidas através do estatuto do SINDPEN-DF, por este regimento, e em último caso CE.

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