Comida racionada para presos faz Justiça de RR cobrar explicações da Sejuc; ‘compromete audiências com detentos’

Conforme juíza, audiências das Varas Criminais que estavam pautadas para presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo não foram realizadas nos últimos dias.

 

A juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima, Joana Sarmento de Matos, requisitou da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informações sobre o racionamento de comida nas unidades prisionais. O controle estaria comprometendo a realização de audiências.

Conforme a magistrada, chegou ao conhecimento da Justiça a informação de que os presos estão se recusando a participar das audiências em virtude do racionamento de comida dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

G1 questionou o governo de Roraima a respeito das afirmações da juíza de Vara de Execuções Penais, mas não teve retorno.

Ainda segundo a juíza, as audiências das Varas Criminais que estavam pautadas para a maior unidade prisional do estado não foram realizadas nos últimos dias.

A Vara de Execuções Penais, acrescenta Joana Sarmento, já havia instaurado procedimento em virtude da frequente falta de alimentação dos presos.

Juíza pede esclarecimentos de empresa

Além da Sejuc, diz a magistrada, a empresa responsável pelo fornecimento de alimentação ao sistema prisional também deverá prestar informações ao Judiciário sobre os motivos do racionamento de alimentos.

“Temos as audiências por videoconferência, que visa otimizar o trabalho, não havendo necessidade de deslocar o preso ao Fórum. Mesmo assim, devido aos graves problemas enfrentados pelo sistema prisional, nosso trabalho é inviabilizado”, afirma a juíza.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça tem por atribuição acompanhar as prisões provisórias e a execução penal, além de fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais, realizar mutirões carcerários entre outros.

FONTE: G1

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