Congresso aposta em projetos sobre segurança pública

Na volta aos trabalhos, presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu a votação de pacote de medidas voltadas ao tema
O Congresso Nacional realizou ontem a cerimônia de abertura do ano legislativo. Na ocasião, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que criará uma comissão para analisar com urgência projetos de segurança pública.
De acordo com Eunício, a ideia é criar “um sistema nacional e unificado de segurança pública”, com comunicação integrada entre os órgãos. O pacote inclui a aprovação da obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de celulares nos presídio, além da criação de um programa de construção de colônias agrícolas penais para presos condenador por crimes de menor potencial ofensivo.

Outra iniciativa busca garantir recursos aos Ministérios Públicos para aprimorar o combate ao tráfico de drogas e armas.

Quanto aos projetos que já estão em tramitação, será priorizada a aprovação do novo Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, que já passaram pelo Senado e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados.

Também já está em discussão a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliação das despesas que podem ser custeadas com a verba, como a manutenção do sistema prisional, por exemplo.

Pendências
Na retomada dos trabalhos, os parlamentares devem analisar 22 medidas provisórias. Entre elas está a matéria que autoriza a privatização da Eletrobras e o texto que altera regras da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado.

Está pendente ainda a votação de 19 vetos presidenciais. Tranca a pauta de votação do Congresso a análise do veto às regras de adoção. Entre os pontos vetados está a diferenciação do programa de apadrinhamento e de adoção.

Além da reforma da Previdência, que deve ser analisada ainda em fevereiro, o governo precisa deliberar sobre a restrição do foro privilegiado e a limitação dos salários acima do teto constitucional, de R$ 33.763.

Outra pendência que se arrasta desde 2016 são as 10 medidas contra a corrupção. Também na pauta, a liberação dos jogos de azar e regulamentação do Uber.

Fonte: O Destak

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